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Quem tem direito à herança. Ordem sequencial dos possíveis herdeiros.

Quem tem direito à herança. Ordem sequencial dos possíveis herdeiros.

07 de fevereiro de 2019
Dr. Alexandre Magno De Amaral Pinho

Falemos primeiro de como se forma a herança.

 

Se uma pessoa não era casada nem convivia em união estável com ninguém, todos os seus bens integrarão a herança.

 

Caso fosse casada, a herança dependerá do regime de casamento:

 

-No regime de comunhão universal de bens, inicialmente o patrimônio é dividido entre os dois: metade pertence ao cônjuge sobrevivente e a outra metade será a herança, da qual o viúvo ou viúva não terá direito, pois já recebeu sua metade do patrimônio do casal.

 

-No regime de comunhão parcial de bens, ou se o casal convivia em união estável, o cônjuge sobrevivente deverá receber a sua parte no patrimônio adquirido pelos dois, e que será a metade dos bens. A outra metade será a herança, a que o sobrevivente não possui direito.

 

Os bens que o falecido já possuía antes de casar também formarão a herança, e quanto a esta parte o viúvo ou a viúva será considerado herdeiro, juntamente com os filhos, netos ou ascendentes da pessoa falecida, como detalharemos mais adiante.

 

Conforme a lei, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos, netos, bisnetos...), os ascendentes (pais, avós, bisavós...), e o cônjuge.

 

A herança é concedida na seguinte ordem:

 

- Aos descendentes: filhos, netos e assim sucessivamente, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, exceto no caso de separação obrigatória de bens e nos casos que descrevemos anteriormente neste texto;

- Caso não existam descendentes, herdam os ascendentes, como pais e avós, em conjunto com o cônjuge sobrevivente;

- Se não houver ascendentes, ao cônjuge sobrevivente cabe toda a herança;

- Continuando, se não existir cônjuge vivo serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau. Pela ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos.

 

A herança, tecnicamente chamada de espólio, divide-se em duas partes iguais: uma é chamada de legítima, destinada exclusivamente aos herdeiros necessários, e a outra possui o nome de parte disponível, que o falecido pode destinar a quem ele quiser, mediante testamento. Se não existir testamento a totalidade do espólio será destinada aos herdeiros.

 

Se não houverem herdeiros necessários o testamento poderá abranger todos os bens do falecido, nada restando assim aos irmãos, sobrinhos, tios e primos.

 

Calcula-se a herança sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral. As dívidas do ente falecido devem ser pagas com a própria herança, não alcançando desta forma o patrimônio pessoal dos herdeiros. Desse resultado é que dividem-se as duas metades: a legítima e a parte disponível.

 

Por fim os herdeiros necessários devem informar as doações que receberam do falecido, que na realidade são consideradas como adiantamento da herança, para que todos recebam valores iguais entre si.

 

Muito cuidado: O herdeiro que sonegar bens da herança perderá o direito que sobre eles lhe cabia.

 

 

Autor:   Dr. Alexandre Magno De Amaral Pinho, advogado atuante desde 1996 em Direito de Família: separação, divórcio e dissolução de união estável, e Direito de Sucessões: Inventário e partilha de heranças.

 

Acesse nosso site:   www.alexandremagnoadvogado.com.br

 

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