Atuação

PROCESSOS DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE HERANÇAS

Atuamos exclusivamente em questões de heranças, sendo nosso destaque a abertura e condução de processos de inventário e partilha de heranças, que é o procedimento obrigatório a se fazer para que os herdeiros recebam os bens que lhe cabem e os títulos definitivos de propriedade.

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Se a sua causa é relacionada a demais ações judiciais cabíveis para o recebimento de heranças, abordamos tais questões mais abaixo, no texto destacado em azul.


Retornando ao tema de Inventário de Heranças, proporcionamos aos nossos clientes agilidade nos processos, para que recebam com rapidez seus quinhões hereditários. Somos extremamente conscientes de que qualquer erro ou falta de estratégia podem provocar sérios atrasos na conclusão da partilha do patrimônio aos herdeiros.


Realizamos todas as providências necessárias ao inventário, livrando nossos clientes de tarefas burocráticas e trabalhosas tais como:


- Procedimento administrativo de apuração do ITCD perante a Secretaria da Fazenda;


- Documentação necessária ao processo de inventário e procedimento administrativo de apuração do ITCD: Obtenção ou atualização das CND- certidões negativas de débito do falecido, dos herdeiros e dos bens do espólio nas esferas municipal, estadual e federal, certidões dos registros dos imóveis e demais bens, dentre diversos outros documentos.


Tomamos o especial cuidado de conhecer a causa nos seus mínimos detalhes e as características de cada bem componente do patrimônio, para que possamos nos antecipar aos problemas que possam surgir, como:


- Dificuldade dos herdeiros em quitarem o ITCD: assista nosso vídeo "Formas de pagamento do ITCD - Imposto sobre a herança";


- Necessidade de regularização ou registro de imóveis nos cartórios competentes, evitando assim atrasos no processo.


Buscamos sempre o consenso entre os herdeiros e o cônjuge viúvo, para se evitar o litígio no processo e a consequente demora e aumento de custos.


Temos enorme experiência em solucionar causas complexas, em que incidem questões tais como:


- Litígio entre herdeiros;


- Existência de testamentos, doações e vendas (simuladas ou não) de bens que prejudiquem o direito de um ou mais herdeiros;


- Tentativa de ocultação de bens que deveriam compor o montante da herança: Possuímos conhecimento e técnicas para a localização de bens, saldos em instituições financeiras e patrimônios diversos, que de alguma forma foram subtraídos, desviados ou ocultados por terceiros ou demais herdeiros.


- Complexidade do patrimônio do falecido, por integrar por imóveis irregulares ou com múltiplos co-proprietários, empresas, cotas de sociedades, fazendas, agronegócios, expectativa de recebimento de valores, bens ou heranças pendentes, dentre outros temas polêmicos.

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CUSTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO


Com relação aos custos de um processo de inventário amigável, estes são basicamente três:


a- O pagamento do ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis, a ser quitado logo no início do processo e cuja alíquota no estado de Minas Gerais é de cinco por cento do valor da herança a ser recebida;


b- Os honorários de advogado, no valor mínimo de seis por cento do valor da herança efetivamente recebida, conforme determinado pela tabela de honorários da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, percentual este que pode variar em função da maior ou menor complexidade da causa;


c- As custas processuais, no caso de inventário judicial, ou emolumentos cartorários, se extrajudicial, que variam de acordo com o valor da herança. Exemplificando, para uma herança de um milhão de Reais as custas ou emolumentos serão de aproximadamente quatro mil Reais, sendo que o máximo destas taxas é de pouco mais de oito mil Reais, para heranças superiores a dois milhões e meio de Reais.

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Agende sua consulta conosco. Teremos prazer em atendê-lo (a) para conhecer em detalhes a sua causa, e oferecer diferenciais preciosos que elevam em muito a satisfação dos nossos clientes e nos distinguem sobremaneira dos demais escritórios de advocacia.

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Para o atendimento, clique em "Contato" no Menu ou no ícone verde de Whatsapp à direita do seu vídeo.

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VÍDEO: PASSO A PASSO DO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE HERANÇA

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DEMAIS AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS PARA O RECEBIMENTO DE HERANÇAS


O direito à herança é assegurado na Constituição Federal como um dos direitos fundamentais do ser humano, ao qual se dá a máxima garantia legal.


Não obstante, é extremamente comum pessoas terem dificuldades em receber a parte que lhe cabe em uma herança, quase sempre em razão dos acontecimentos e desdobramentos da vida com o passar dos anos, que estabelecem situações indesejadas nas relações entre os herdeiros e posse dos bens da herança (espólio), complicações várias que necessitam serem solucionadas para que o direito à herança seja efetivado.


Dentre diversas possibilidades, destacamos algumas das ações cabíveis para o recebimento de heranças:


1- ABERTURA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DA HERANÇA


Conforme a lei, qualquer herdeiro pode requerer a abertura do processo de inventário. Desta forma nosso Escritório toma todas as providências perante a Justiça, propondo a ação de abertura do processo de inventário e convocando todos os herdeiros a dele participarem, em que a partilha dos bens da herança será feita por acordo entre as partes ou, se não houver consenso, mediante sentença do Juiz, recebendo nosso cliente desta forma os bens da herança que lhe são de direito.


2- HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DA HERANÇA EM ANDAMENTO


Na eventualidade do processo de inventário estiver tramitando sem a participação do nosso Cliente, providenciamos sua habilitação no processo e o resultado será o mesmo: sentença do juiz e o nosso cliente recebendo a parte que lhe é devida.


3- AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA


Para a situação em que o processo de inventário tenha sido encerrado, porém sem a contemplação do nosso Cliente como herdeiro, ajuizamos a ação de petição de herança, em que a sentença anterior de partilha de bens é desconstituída e uma nova sentença é proferida, desta feita contemplando nosso cliente e determinando a parte que lhe cabe, conferindo-lhe ainda o poder de reivindicar e tomar a posse de seus bens, das mãos de quem quer que seja.

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VÍDEO: DEMAIS AÇÕES CABÍVEIS PARA O RECEBIMENTO DE HERANÇAS

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