Atuação

AÇÃO DE SONEGADOS

Ação de sonegados é o processo judicial cabível quando um ou mais herdeiros tentam ocultar bens e dinheiros que deveriam fazer parte da herança.

 

É muito frequente quando alguém recebe gratuitamente, do pai ou da mãe, bens de significativo valor como imóveis, automóveis, cotas ou ações de empresas.

 

Entretanto, conforme a lei estas doações configuram-se como adiantamento de herança, cujo recebimento e quanto estes valem devem ser declarados pelo herdeiro no processo de inventário e partilha decorrente do falecimento de quem lhes doou tais bens.

 

Desta forma é possível acrescentar esses valores aos dos demais bens que integram o total do patrimônio do falecido, e assim partilhá-lo igualmente entre todos os herdeiros. 

 

Mas se o herdeiro não faz a mencionada declaração, configura-se a ocultação e faz-se necessário o processo da ação de sonegados, para que, por decisão judicial, o patrimônio ocultado seja integrado ao montante da herança, sendo imposta ao sonegador a penalidade de perda de tudo aquilo que tentou esconder.

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